GERAL
Este documento estabelece as condições gerais de utilização deste website www.centrodossabores.pt e a compra dos produtos na sua Loja Online, concretizada pelos seus Utilizadores.
Objeto
Estes Termos e Condições de venda são acordados entre a Freitas Gonçalves & Andrade Sousa Lda., com sede na Rua dos Bombeiros Voluntários, Lote 4, 2440-117 Batalha, número de identificação fiscal 514630620, doravante designada por “Centro dos Sabores”, e as pessoas que pretendam visitar e realizar compras a partir do website www.centrodossabores.pt, doravante designadas por “Utilizador”.
O Centro dos Sabores recomenda a leitura cuidadosa das Condições antes de utilizar este Website, uma vez que o Utilizador, ao realizar a sua encomenda, se submete ao disposto nestas condições.
O Centro dos Sabores garante que o Utilizador, ao concluir a encomenda dos produtos, confirmará que leu e aceitou estas Condições, que podem ser alvo de modificações em qualquer momento e sem aviso prévio.
A leitura periódica das Condições é uma responsabilidade do Utilizador, uma vez que as Condições em vigor deste Website serão sempre as aplicáveis em cada momento.
PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
O acesso ao Website é de carácter gratuito e não exige a subscrição prévia ou registo do Utilizador.
O Centro dos Sabores compromete-se a utilizar os dados pessoais facultados pelos Utilizadores apenas para efeitos associados à Loja Online e não para qualquer outro fim distinto e alheio ao objeto dos seus serviços.
O cliente poderá omitir ou deixar de comunicar qualquer dado ou informação pessoal que não seja absolutamente necessário para a realização da compra.
Todos os Utilizadores têm o direito de acesso, retificação, alteração ou eliminação dos seus dados, podendo fazê-lo através do seguinte e-mail geral@centrodossabores.pt.
UTILIZAÇÃO DO NOSSO WEBSITE
Ao utilizar o nosso Website e/ou fazer compras na nossa Loja Online, o Utilizador compromete-se a:
- Utilizá-lo para consultas ou encomendas totalmente válidas;
- Não realizar encomendas/compras falsas ou fraudulentas;
- Ter obrigatoriamente mais de 18 anos.
O Centro dos Sabores, caso considere que possa ter sido efetuada uma encomenda deste tipo, está automaticamente autorizado a anular a encomenda e a informar as autoridades competentes.
O Centro dos Sabores reserva-se o direito de recusar ou retirar o acesso ao site, sem necessidade de pré-aviso, aos Utilizadores que não cumpram estes avisos legais ou as nossas Condições.
Todas as imagens presentes na nossa loja online são meramente ilustrativas, podendo os produtos entregues não ser exatamente iguais às imagens.
REALIZAÇÃO DA ENCOMENDA ONLINE
Para realizar uma compra na nossa Loja Online, o Utilizador deverá aceder no nosso Website ao menu LOJA.
O Utilizador pode fazer a sua encomenda selecionando os produtos que pretende e as respetivas quantidades, devendo seguir todos os passos indicados para que a encomenda seja finalizada com sucesso.
Para formalizar a sua encomenda, o Utilizador deverá registar de forma verdadeira os dados pessoais necessários. A compra na Loja Online implica a criação de uma conta de cliente, que lhe dá acesso ao histórico de encomendas e à possibilidade de avaliar os produtos que comprou.
A validação do pedido de compra pressupõe que o cliente tomou conhecimento e aceita as condições gerais de contratação e utilização do Website/Loja Online, antes de selecionar a opção “Encomendar”.
CONDIÇÕES GERAIS DE COMPRA
Os artigos à venda na Loja Online estão sujeitos ao stock existente e as encomendas serão processadas por ordem de chegada.
Em caso de rutura de stock, temporária ou definitiva, o cliente será devidamente avisado, sendo-lhe sugerida uma alternativa de produtos com características semelhantes e de igual valor.
EMAIL DE CONFIRMAÇÃO DE ENCOMENDA
Após concretização da compra, o Utilizador irá receber um email de confirmação da receção da encomenda. Neste email o Utilizador receberá ainda os dados necessários para efetuar o pagamento, de acordo com o método escolhido.
Assim que a encomenda estiver paga, receberá novo email com informação de pagamento efetuado com sucesso.
PREÇOS DOS ARTIGOS
Os preços dos produtos estão indicados em € (euros) e incluem o IVA à taxa legal em vigor.
O Centro dos Sabores reserva-se o direito de, em qualquer momento, modificar os preços dos produtos oferecidos no seu Website.
Aquando da compra, o Utilizador terá sempre o preço atual dos respetivos produtos.
PAGAMENTO
A Loja Online Centro dos Sabores disponibiliza aos Utilizadores as seguintes alternativas de pagamento:
• Referência Multibanco
O Utilizador receberá um email com os dados de Entidade, Referência e Valor, para que possa proceder ao pagamento da sua encomenda. As referências têm validade limitada; se expirarem, a encomenda é cancelada e poderá ser feita de novo.
• MB WAY
O pedido de pagamento é enviado para o número de telemóvel indicado na finalização da compra e deve ser confirmado na aplicação MB WAY, dentro do prazo aí indicado. Se o pedido não for confirmado a tempo, a encomenda fica por pagar e poderá ser feita de novo.
• Transferência bancária
No caso de preferir pagar a sua encomenda por transferência bancária, o Utilizador deverá utilizar os dados bancários do Centro dos Sabores, abaixo:
- Banco: Caixa de Crédito Agrícola
- IBAN: PT50 0045 5080 4029 3885 9602 5
Ao realizar este tipo de pagamento deve indicar sempre o seu número de encomenda. Na falta desse elemento, qualquer atraso no processamento da sua encomenda e/ou envio de produtos ser-lhe-á exclusivamente imputável.
PORTES DE ENVIO
O valor dos portes é sempre apresentado antes de finalizar a compra, no resumo da encomenda. Aplicam-se os seguintes valores:
- Portugal Continental: 5,65 € (IVA incluído).
- Portugal Continental, encomendas de valor igual ou superior a 50 €: portes grátis.
- Açores e Madeira: 19,90 € (IVA incluído).
- Levantamento no local (Batalha): sem custo, apenas por marcação prévia — não existe loja aberta ao público. Para combinar o levantamento, contacte-nos por geral@centrodossabores.pt.
Encomendas com destino a outros países necessitam de análise prévia de custos; contacte-nos antes de encomendar.
ENTREGA
As encomendas só são aceites e enviadas depois de validada e confirmada a cobrança dos valores da encomenda.
PRAZO DE ENTREGA DO PRODUTO ADQUIRIDO
O prazo começa a contar a partir do momento em que o Centro dos Sabores recebe o valor da encomenda em conta. Estando tudo conforme, prevemos um prazo de entrega de 2 a 5 dias úteis.
O mesmo pode também estar dependente da disponibilidade dos produtos em stock.
O Centro dos Sabores não assegura estes prazos em períodos de Natal e de rutura de stock.
As entregas são efetuadas entre as 9h e as 19h, de segunda a sexta-feira.
No caso de o cliente não se encontrar disponível para receber a encomenda, será contactado pela transportadora para agendar nova entrega.
As encomendas, quando rececionadas pelo cliente, devem ser examinadas. Caso seja detetada qualquer irregularidade ou dano no produto, o cliente deve devolvê-lo à transportadora, justificando o motivo da devolução na guia de remessa, e informar de imediato o Centro dos Sabores.
MERCADORIA DANIFICADA
O Centro dos Sabores responsabiliza-se pela entrega dos produtos em boas condições e disponibiliza-se para atender qualquer reclamação.
Na eventualidade de encomendas que não sejam entregues em condições, o cliente deverá informar a transportadora e enviar um email para geral@centrodossabores.pt expondo o assunto, de forma a avaliarmos a situação com a maior brevidade possível.
O Centro dos Sabores irá proceder à análise da não conformidade dos produtos e reserva-se o direito de dar, ou não, deferimento à reclamação, conforme os resultados da análise.
Em situações de não conformidade, o Centro dos Sabores compromete-se a dar um crédito ao cliente igual ao valor do produto, que poderá ser utilizado para comprar qualquer outro produto disponível na Loja Online.
CANCELAMENTO E DEVOLUÇÕES
Caso o cliente pretenda cancelar ou devolver a encomenda, deve contactar de imediato o Centro dos Sabores através do endereço de e-mail geral@centrodossabores.pt, especificando o assunto bem como a razão do cancelamento ou devolução.
No caso de cancelamento, o cliente dispõe de 24h após o pagamento ser efetuado para pedir o cancelamento da encomenda (após esse período a encomenda poderá já ter sido expedida, pelo que será tratada como uma devolução).
No caso de devoluções, o cliente receberá um email com informação sobre os procedimentos a adotar para efetuar a devolução, que deve ser realizada no prazo legal de 14 dias após a receção da encomenda.
O Centro dos Sabores reserva-se o direito de aceitar apenas a devolução de produtos que estejam nas devidas condições.
O consumidor tem direito de livre resolução nos seguintes termos:
Nos contratos à distância, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias, a contar da receção do bem, para resolver o contrato, sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo. Essa vontade pode ser comunicada por qualquer meio inequívoco, designadamente por email para geral@centrodossabores.pt ou por carta. O preço do bem será reembolsado ao consumidor no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que o Centro dos Sabores for informado da decisão de resolução, podendo o reembolso ser retido até à receção do bem devolvido. As despesas de devolução ficam a cargo do consumidor. O bem deve ser devolvido em devidas condições de utilização, incluindo a embalagem original.
Produtos alimentares: nos termos da lei, o direito de livre resolução não se aplica a bens seláveis não suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene cuja embalagem tenha sido aberta após a entrega, nem a bens suscetíveis de se deteriorarem ou de expirarem rapidamente.
RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo. Consulte a lista de entidades disponíveis no Portal do Consumidor, em www.consumidor.gov.pt.
Os termos e condições aqui descritos estão de acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.
Última atualização: 31 de agosto de 2026.